GCM não aceita TAC para mudar as suas abordagens
quarta-feira, 6 de junho de 2012
19:46
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GCM
não aceita TAC para
mudar
as suas abordagens
A partir das constantes denúncias de ocorrências de maus tratos e de
violência que pessoas em situação de rua da cidade de São Paulo sofrem com a
Guarda Civil Metropolitana (GCM), o Ministério Público apresentou a proposta de
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para alterar as formas de abordagens praticadas
por seus agentes, mas ela foi rejeitada no ano passado.
A proposta do TAC partiu do promotor de Justiça e Direitos Humanos
do MP, Eduardo Ferreira Valério. Ele agendou reunião para tal finalidade com o inspetor
Chefe da GCM. “Acompanhado de advogado, foi designado um inspetor Regional.
Este afirmou que os procedimentos da GCM são suficientes e recusou o TAC”,
declarou Valério durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal, realizada na quinta-feira, dia 31 de maio.
Diante da negativa, o promotor informou que prossegue com
inquérito civil, coletando dados com casos de agressões. “Dependendo do resultado do inquérito,
poderemos depois instaurar uma ação judicial”, explicou Valério.
Não faltaram críticas à Prefeitura durante a audiência pública,
que foi coordenada pela vice-presidente da Comissão, vereadora Juliana Cardoso
(PT). “Existe uma incoerência muito grande da
Prefeitura. Recebemos denúncias de que, enquanto a Assistência Social
distribui cobertores aos moradores, fiscais da Subprefeitura Sé junto com GCMs os
recolhem”, disse a vereadora. “As ações de atendimento como o da Operação
Frentes Frias não são realizadas de forma conjunta”.
A não divulgação dos números do censo sobre a população de rua prometida
pela Secretaria de Assistênc ia Social
foi novamente cobrada. Outro fato que deixou os participantes da audiência
indignados foram as ausências de representantes da Secretaria Municipal de Assistência
Social e da Educação, além de representantes do Serviço Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU). e do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Somente compareceu
a coordenadora do Programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde.
A audiência também deliberou
visita na unidade do CAPS da Rua Libero Badaró, seguindo a comissão depois até
o SAMU, para tomar ciência dos problemas nesses locais.
Crédito foto: Marcelo Ximenes/CMSP
Assessoria de
Imprensa
Vereadora Juliana
Cardoso
André Kuchar (MTb 15.513).
Telefones 3396-4315 e 3396-4351
