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GCM não aceita TAC para mudar as suas abordagens




GCM não aceita TAC para
mudar as suas abordagens
A partir das constantes denúncias de ocorrências de maus tratos e de violência que pessoas em situação de rua da cidade de São Paulo sofrem com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), o Ministério Público apresentou a proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para alterar as formas de abordagens praticadas por seus agentes, mas ela foi rejeitada no ano passado. 
A proposta do TAC partiu do promotor de Justiça e Direitos Humanos do MP, Eduardo Ferreira Valério. Ele agendou reunião para tal finalidade com o inspetor Chefe da GCM. “Acompanhado de advogado, foi designado um inspetor Regional. Este afirmou que os procedimentos da GCM são suficientes e recusou o TAC”, declarou Valério durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, realizada na quinta-feira, dia 31 de maio.
Diante da negativa, o promotor informou que prossegue com inquérito civil, coletando dados com casos de agressões.  “Dependendo do resultado do inquérito, poderemos depois instaurar uma ação judicial”, explicou Valério.
Não faltaram críticas à Prefeitura durante a audiência pública, que foi coordenada pela vice-presidente da Comissão, vereadora Juliana Cardoso (PT). “Existe uma incoerência muito grande da  Prefeitura. Recebemos denúncias de que, enquanto a Assistência Social distribui cobertores aos moradores, fiscais da Subprefeitura Sé junto com GCMs os recolhem”, disse a vereadora. “As ações de atendimento como o da Operação Frentes Frias não são realizadas de forma conjunta”.
A não divulgação dos números do censo sobre a população de rua prometida pela Secretaria de  Assistênc ia Social foi novamente cobrada. Outro fato que deixou os participantes da audiência indignados foram as ausências de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Educação, além de representantes do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). e do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Somente compareceu a coordenadora do Programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde.
A audiência também  deliberou visita na unidade do CAPS da Rua Libero Badaró, seguindo a comissão depois até o SAMU, para tomar ciência dos problemas nesses locais.  

Crédito foto: Marcelo Ximenes/CMSP

Assessoria de Imprensa
Vereadora Juliana Cardoso
André Kuchar (MTb 15.513).
Telefones 3396-4315 e 3396-4351

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