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1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL SÃO PAULO.

1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL SÃO PAULO.

O que é a CONSOCIAL?
A 1ª Consocial, uma Conferência convocada pelo poder público, é um instrumento de fomento à participação social, com a finalidade de institucionalizar a contribuição da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. É um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa.
A 1° Consocial terá como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Trata-se de um evento histórico e de grande porte, do ponto de vista político e social, uma vez que envolve a mobilização de inúmeras organizações da sociedade civil, Prefeituras, Conselhos de Políticas Públicas, Poder Legislativo, Poder  Judiciário, Secretarias do Governo Estadual, além do próprio cidadão interessado em participar. É um evento que gera propostas para o governo e para os municípios do Estado de São Paulo, com os objetivos de aumentar a transparência, o controle e a participação social nas atividades do Estado.

Podem participar não somente o poder público e a sociedade civil organizada, como também qualquer cidadão que tenha interesse pelo tema e queira contribuir com os debates e a formulação de propostas.
Entendendo que a participação da sociedade civil ainda é determinada pelo poder público, acreditamos que seja de fundamental importância um contato prévio com o processo de elaboração da CONSOCIAL. Para isso todos podem acessar o seguinte site:

Neste site todos poderão acessar diversos textos que abordam o tema.
Em seguida, todos aqueles que quiserem participar devem acessar o seguinte site:


Neste outro site todos poderão realizar suas inscrições, mas gostaríamos de ressaltar que no campo que diz “participarei como:” todos devem escolher a opção delegado, pois somente esta opção da direito de voto e voz na conferência.
Solicitamos que as inscrições sejam realizadas o mais rápido possível, pois o espaço onde será realizada a conferência comporta somente 600 pessoas.

Contamos com a colaboração de todos na participação e divulgação.

Vamos à luta!

Obra da transposição modifica jeito de viver no interior de PE e PB

Centenas de sertanejos tiveram que abrir mão de suas terras, animais e plantações ao longo dos 700 quilômetros de extensão por onde vai passar a transposição do Rio São Francisco. Desde 2010 o trabalho estancou e a vida das pessoas também. Há cinco anos, elas receberam a visita de equipes do projeto da transposição e combinaram o valor das indenizações. Algumas negociaram terreno, cerca, benfeitorias em geral e também receberam pela própria casa. Outras preferiram trocar a casa no sítio por uma nas vilas produtivas rurais que seriam construídas.
O açude da família do agricultor José Hélio de Souza terminou dividido em dois – a quantidade de água ficou reduzida a 40% e a fábrica de rapadura, fundada há noventa anos, quase fecha. “A gente precisa da água pra irrigar a cana, a gente sobrevive da rapadura. O que eu peço é que eles tomem providências sobre esse açude que há mais de 150 anos meu avô, o pai, tanto trabalharam pra deixar aí pra gente e hoje tá sendo coberto por pedra”, afirma. As terras de José Hélio ficam no lote 7 de transposição, em São José de Piranhas, na Paraíba. Nesse ponto, a obra avançou apenas 15%.
O agricultor Francisco Miguel de Souza nasceu na comunidade do Riacho da Boa Vista, que vai desaparecer para dar lugar a uma barragem. Ele espera a casa na vila, da qual não tem notícia – quando negociou a propriedade com o governo, teria sido orientado a não reformar nem plantar. “Se nós for fazer, perde a benfeitoria que for pra fazer nessa casa”, explica. O agricultor João Alves de Souza reforça: “Tá com cinco anos que nós não colocamos roça, nem tem milho, nem feijão, nem arroz, nem dia de serviço. Vivendo assim só com o poder de Deus”, se queixa.
Isolamento – Com a migração das pessoas para o centro, foi chegando a sensação de isolamento nos povoados. Em um local onde havia dezoito famílias, restaram somente quatro, deixando os dias cheios de incerteza e insegurança. “Eu tenho medo por causa desse negócio de assaltante, essas coisa, né? É meio perigoso”, conta o agricultor José Firmino. O agricultor aposentado José Florêncio do Nascimento é viúvo e mora sozinho em uma casa de taipa. Ele gastou o dinheiro da indenização com um tratamento de saúde e não vê a hora de se mudar. “Com 20 reais aqui o cara tem medo de sair de casa. O povo aqui carrega bicho, quem tem bicho aí nos terreiros – eu não, que eu não crio nada”, relata.
As estradas também vão ficando desertas. Com menos moradores, menos vida nos sítios, o transporte praticamente desapareceu. A dezoito quilômetros do centro da cidade, quem ainda não conseguiu se mudar se sente desamparado. Como o agricultor Francisco Miguel de Souza. “Só tem carro aqui na segunda-feira pra gente ir pra cidade. O carro vem buscar e vem deixar, mas é particular, a passagem é 7 reais. E se chegar a adoecer uma pessoa, enquanto for ligar pra vir um carro, e for caso de urgência, a pessoa tem morrido, quando chegar aqui”, conta ele.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José de Piranhas tem sido procurado por agricultores que não sabem o que fazer. No centro da cidade, as casas se valorizaram por causa da mudança do pessoal dos sítios. “Os imóveis estão sendo superfaturados, os aluguéis aumentaram valores, não têm condições de vir pra cidade”, explica a tesoureira do Sindicato, Gerlândia Vieira de Moraes.
O agricultor e servente de pedreiro Edilson Alecrim Lopes preferiu aceitar o auxílio de R$ 1.274 para alugar uma casa, mas se organizou para comprar uma casa no centro. “O aluguel é muito bom, mas pode demorar muito e o serviço parou ali, ninguém tem certeza se vai sair, quando, até onde vai, pode passar dois anos sem sair, recebendo esse dinheiro num momento pode ser cortado”, reflete.
Vilas produtivas – No município de Salgueiro, em Pernambuco, a reportagem encontrou famílias mais tranquilas. Elas estão aplicando o dinheiro para ampliar a casa de três quartos que receberam nas vilas produtivas rurais. Dezessete vilas estão no projeto da transposição segundo o Ministério da Integração. Cinco estão em fase de conclusão, sete em processo de licitação e cinco foram concluídas, todas em Pernambuco.
Uma delas é a vila Uri, que tem escola, posto de saúde e 45 propriedades. O terreno tem 50 metros por 100 e a casa, 99 metros quadrados. A família da agricultora Maria de Lurdes dos Santos se mudou em peso pra o local, cada irmão em uma casa. Os primos brincam juntos. “Eu achei ótimo, achei bom demais. Outra coisa que lá a gente morava dentro da casa dos meus pais e hoje eu tenho minha casa”, comemora.
Já a agricultora Maria Bernardino dos Santos aguarda a entrega de um lote de cinco hectares prometido pelo governo para o marido trabalhar. Ele cria alguns animais em outra área. “Na época da mudança aqui não tinha o local pra criar, aí meu esposo Francisco Salvador teve que vender os animais e ficamos aqui um bom tempo aí. Tem dois meses que ele comprou uma propriedade ali ao lado do aterro sanitário e tá arrumando, aí começou a criar novamente, hoje a gente já tem 10 vacas, temos ovelha, temos avestruz e estamos iniciando”, enumera. O plano dela é trazer os animais para dentro do lote que vai receber.
De acordo com o Ministério da Integração, 886 famílias receberão casas nas vilas produtivas rurais. As que ainda esperam casas recebem, além da transferência temporária de aproximadamente R$ 1.200, um valor adicional de R$ 45,74 por hectare de terra que exploravam e um auxílio de R$ 813,00 para fazer a mudança.
O Ministério diz ainda, em nota, que, enquanto não têm as terras solicitadas pelas construtoras, podem continuar plantando e criando animais. Por já ter sido desapropriada, a terra não pode ser vendida. As famílias que não conseguiram se cadastrar podem entrar em contato com a ouvidoria do Ministério da Integração pelo número 0800-610021. (Fonte: G1)

Marco Maia antecipa os principais itens da pauta de 2012

Marco Maia antecipa os principais itens da pauta de 2012

Fundo de previdência complementar dos servidores, distribuição dos royalties do petróleo, Lei Geral da Copa e aprimoramento da Lei Seca são propostas prioritárias apontadas pelo presidente da Câmara.
Beto Oliveira
Presidente Marco Maia no plenário do Congresso
Marco Maia exaltou a aprovação, no ano passado, de projetos como a regulamentação da Emenda 29.
Em seu discurso nesta quinta-feira (2) na reabertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, Marco Maia, destacou projetos prioritários para as votações deste ano, dentre eles o que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp – PL 1992/07). O presidente afirmou que a proposta “já conta com um forte indicativo de acordo entre as lideranças da Casa”.
Outra proposta que deve movimentar a Casa ainda no primeiro semestre, segundo Marco Maia, é aquela sobre a distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). De acordo com ele, os parlamentares estão amadurecendo o debate sobre a medida, “que certamente proporcionará importante volume de recursos a estados e municípios que permitirão desenvolver ou aprimorar políticas públicas essenciais”.
Agenda
Quanto ao projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), o presidente defendeu sua rápida aprovação. Para ele, trata-se do “instrumento que formatará a organização deste tão grandioso evento, que servirá de vitrine da cultura brasileira para o mundo”.
Neste ano, a Câmara também irá trabalhar pelo aprimoramento da chamada Lei Seca (11.705/08), segundo garantiu Marco Maria. “Precisamos enrijecer ainda mais os dispositivos legais para aqueles que misturam álcool e direção, na incessante busca pela redução dos tão nefastos acidentes de trânsito”, afirmou.
O presidente da Câmara destacou ainda a necessidade de cautela com as despesas governamentais. “Temos como certo que os gastos públicos, neste momento de conjuntura econômica mundial duvidosa, devem estar diretamente ligados ao aumento da produção e ao desenvolvimento econômico do País”, ressaltou.
Resultados
No que diz respeito aos trabalhos do último ano, o presidente destacou que a Casa aprovou 637 propostas – 144 em Plenário e 493 nas comissões. Entre os textos aprovados, ele destacou a regulamentação da Emenda 29 e as aprovações da PEC da Música ; e do novo Código Florestal, após 12 anos de tramitação.
Marco Maia ainda ressaltou a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da regulamentação do aviso prévio proporcional e do Estatuto da Juventude. E acrescentou: “Vale ainda destacar a implementação, em caráter permanente, da política de valorização do salário mínimo, que o levará, em pouco tempo, a um patamar superior a 500 dólares”.
O presidente ainda elogiou a aprovação da lei que regulamenta o acesso às informações (12.527/11). Em sua opinião, esse instrumento “certamente modificará o padrão de relacionamento entre as instituições e a cidadania”.
Por fim, o presidente lembrou que, devido às eleições municipais, o Congresso disporá de menos tempo para votações neste ano. No entanto, ressaltou que “a eleição municipal sempre propicia um debate importante e certamente trará novos desafios para o Legislativo”.
Veja a íntegra do discurso de Marco Maia.
Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior
 
Autorizada Agência câmara de Noticias

Fórum de Mídia Livre articula lutas nas redes e nas ruas

Debates realizados em Porto Alegre apontaram para uma grande mobilização comum em torno desta agenda no mês de maio. Terceira edição do FML reafirmou a comunicação como direito e a importância de políticas públicas e da apropriação tecnológica pelos cidadãos para efetivá-lo. Em junho, durante a Cúpula dos Povos na Rio+20, acontecerá o II Fórum Mundial de Mídia Livre. 

 

 

Porto Alegre - A agenda das lutas em torno da comunicação tem crescido significativamente no Brasil desde 2008, quando aconteceu, no Rio de Janeiro, o I Fórum de Mídia Livre (FML). De lá pra cá, inúmeros coletivos, iniciativas e redes, principalmente na internet, surgiram em torno da defesa e da prática do midialivrismo; ao mesmo tempo em que as reivindicações por transformações na estrutura do sistema midiático brasileiro também avançaram, sobretudo com o impulso de diferentes movimentos sociais na I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Aproximar essas duas frentes de luta foi um dos desafios do III FML, que aconteceu em Porto Alegre, no bojo do processo do Fórum Social Temático. A percepção ao longo de dois dias de debates foi comum: era preciso ir além das reivindicações e construir ações em conjunto para, de fato, consolidar esses laços.

Foi aprovado um calendário de mobilizações nas redes e nas ruas, tendo o mês de maio como central. No dia 12, em vários países, um ano depois de terem ocupado as praças da Europa, os movimentos ligados à bandeira da “Democracia Real Já” voltarão às ruas. Inspirados na articulação online/offline desses coletivos, organizações que participam do movimento midialivrista no Brasil pretendem usar a data – ou um dia próximo a ela – para defender transformações na comunicação brasileira.

“Na Espanha havia uma grande manifestação na internet. Nossa estratégica coletiva foi usar todos os meios de comunicação para colocar o debate na rua. Fazer a transmissão das reuniões que aconteciam, por exemplo, foi fundamental para as pessoas se envolverem de fato. E tentamos mobilizar não só os movimentos sociais, mas a sociedade como um todo”, contou Javier Toret, do movimento 15M. “O próprio streaming das ocupações se transformou numa forma de defender o caráter pacífico do movimento e o direito de estarmos nas ruas”, relatou.

“A politização desse debate passa por um trabalho que está se desenvolvendo no online e que tem resultado nas ruas. Precisamos ampliar os debates de âmbito mais macro da democratização da comunicação, e o campo do online é uma possibilidade para fazer essa tradução, ajudar a luta a tomar corpo e ganhar as ruas”, acrescentou Vitor Guerra, do Fora do Eixo.

Aqui como lá, a crença é a de que, sozinhos, os meios livres, populares e alternativos não terão força suficiente para mudar o cenário midiático. “É fundamental então abrir um diálogo entre o que são as experiências históricas de redes de meios; as novas expressões de comunicação – sobretudo as digitais; os movimentos sociais e as novas experiências de luta e resistência social. Porque sem isso será muito difícil mudar o sistema de comunicação concentrado e monopólico”, avaliou Sally Burch, da Agência Latinoamericana de Informação (ALAI).

Para Ivana Bentes, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Pontão de Cultura da ECO/UFRJ, é fundamental que os movimentos brasileiros superem a discussão da mídia apenas como ferramenta e pensem na potência mobilizadora e de organização política da comunicação. “É preciso pensar mídia como estruturante do capitalismo cognitivo. A comunicação hoje serve de luta e é vital para mudar a visibilidade de todas as lutas das comunidades”, disse.

Políticas públicas e apropriação tecnológica
Partindo da defesa da comunicação como um direito, o III FML foi mais um espaço de afirmação e cobrança do papel do Estado brasileiro para sua garantia. Neste sentido, uma das bandeiras centrais dos movimentos para este ano segue sendo a luta pela universalização do acesso à banda larga de qualidade no país, com a construção de pontos populares de livre acesso e formação para os cidadãos e cidadãs e a oferta de infraestrutura em todas as regiões do país.

Os participantes do Fórum também cobraram a retomada pelo governo federal da política dos Pontos de Mídia Livre, cuja idéia nasceu nos primeiros debates do FML. O programa, assumido e antes coordenado pelo Ministério da Cultura, foi descontinuado no governo Dilma. “Devemos resgatar essa proposta, porque este é um projeto estratégico, que distribui recursos na ponta. Muitos grupos aumentaram sua capacidade de produção, construindo outro patamar de políticas públicas nesta área”, lembrou Renato Rovai, da Revista Fórum.

Ao mesmo tempo, acreditam, é preciso barrar iniciativas de cerceamento das liberdades na internet, como o projeto do então senador Eduardo Azeredo, batizado de “AI-5 Digital”, que tramita no Congresso. Ameaças da mesma sorte pipocam mundo afora, como o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act), em discussão no Congresso dos Estados Unidos. Os projetos, que cerceiam o livre compartilhamento de conhecimento e cultura na rede, foram alvo de protestos no Fórum de Mídia Livre, explicitando que esta é uma luta que se delineia a partir de questões globais.

“É uma luta transnacional, que passa pelo cenário brasileiro – onde a Oi, por exemplo, quer desconstruir os parâmetros de qualidade para a internet aprovados pela Anatel –, mas que também requer que olhemos para o que acontece nos outros país. Temos que combinar estratégias de afirmação de políticas públicas e de regulação que garantam liberdade de expressão com o combate a outras leis e políticas que restrinjam essa liberdade”, explicou João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Neste sentido, foi dado em Porto Alegre o pontapé inicial para a construção internacional de protocolos livres para as redes sociais, cada vez mais centrais para articuluções e mobilizações contra hegemônicas em todo o mundo, mas ainda sob o controle de corporações privadas como a Google e a Microsoft. A idéia em torno da construção desses protocolos é pactuar política e tecnologicamente, entre movimentos e ativistas digitais, as ações, métodos, tecnologias e semânticas que possibilitem construir essas redes de forma livre e autônoma. Na mesma toada, foi reforçada a importância do uso de tecnologias livres - portanto, não proprietárias - pelas prórpias mídias livres.

O III Fórum de Mídia Livre ainda apontou para o fortalecimento da luta por um novo marco regulatório das comunicações no país, que garanta o acesso, a pluralidade e o financiamento das mídias livres. “A política pública tem que ser um processo que fortaleça os atores sociais. Mas garantir a comunicação como política pública requer vontade política e mobilização. Isso ainda é incipiente no Brasil”, avaliou Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Nos próximos meses, em diálogo com os mais diferentes movimentos e iniciativas, o FNDC deve lançar uma grande campanha por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. “O debate que une os defensores do midialivrismo e da democratização da mídia não é um debate corporativo, mas uma luta feita por todos que querem mudanças na comunicação brasileira”, acrescentou Rita Freire, da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada.

Mídia livre na Rio+20
Respondendo a dois desafios da conjuntura - unir a luta das redes com a das ruas e articular internacionalmente o enfrentamento às ameaças da mídia livre - o III FML terminou com um grande chamado à construção do II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML). O encontro acontece entre os dias 16 e 18 de junho, como parte das atividades da Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, evento da sociedade civil paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

A proposta do II FMML nasceu no Fórum Social Mundial 2011 em Dakar, no Senegal, e ganhou seu grupo organizador local agora em Porto Alegre. Participarão da mobilização local no Brasil entidades como Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), Ciranda, Intervozes, Fora do Eixo, Pontão de Cultura da ECO/UFRJ e Revista Fórum. Internacionalmente, participam do processo entidades como a Cáritas, a WSFTV - portal de memória audiovisual do Fórum Social Mundial - e E-joussour, uma agência de notícias colaborativa do norte da África, que está à frente da organização de um Fórum de Mídia Livre naquela região. Midialivristas do Marrocos e da Palestina estiveram em Porto Alegre no III FML, ampliando a articulação com os ativistas do país que receberá em junho o Fórum Mundial de Mídia Livre.

Depois do sul, o Rio de Janeiro deve ser o novo palco de mais uma batalha internacional em defesa da comunicação como um direito e também um bem comum. As organizações prometem muita discussão política, mas também muita ação, nas redes e nas ruas.


Fotos: Bia Barbosa